O Concurso para o Quadro Técnico de Corpo Auxiliar (CP-T) – Primeiro-Tenente (Direito) – Marinha do Brasil

Você é formado em DIREITO, ou está se formando em direito, e gostaria de ser aprovado em um concurso público para garantir a tão sonhada estabilidade profissional e financeira?

Se respondeu SIM, esse artigo é para você!

Porque será apresentada uma oportunidade que está fora do radar de 99% dos advogados do Brasil e que, ao contrário das vagas de trabalho no mercado privado, depende exclusivamente de você e de sua dedicação para aproveitá-la.

Estamos falando do Concurso para o Quadro Técnico (T) do Corpo Auxiliar da Marinha.

A grande vantagem desse concurso é, além da remuneração acima do oferecido pelo mercado, a sua regularidade, pois ocorre todo ano, na mesma época, e para as mesmas áreas.

Ao decorrer deste artigo será apresentado tudo que você precisa saber sobre o edital desse processo seletivo.

Quais são as principais vantagens da carreira?

Antes de entender como funciona o concurso, vou apresentar quais são as 10 maiores vantagens da carreira de Advogado da Marinha para que sua motivação em se tornar um Oficial dessa Força seja ainda maior.

Quem pode prestar esse concurso?

O concurso visa à entrada de bacharéis em Direito para complementar o Quadro Técnico (T) do Corpo Auxiliar da Marinha do Brasil, exercendo a função de Assessor Jurídico.

Para prestar o concurso, você precisa ter menos de 35 anos no dia 30/06 do ano seguinte à prova.

Se você estiver no final da formação (no mínimo 9° período), também poderá fazer a prova.

Mas fique atento, pois se aprovado, você deverá estar com o diploma em mãos logo no início do curso de formação, em fevereiro do ano seguinte à prova.

O melhor de tudo é que você NÃO precisa ter OAB.

Se você estiver no 8° período ou menos, você pode fazer o concurso como “treineiro”, para ganhar experiência para o ano seguinte.

Como e quando fazer a sua inscrição?

O concurso é realizado pela própria Marinha, sendo cobrada uma taxa de cerca de R$130,00 para efetuar a sua inscrição.  

Ainda não temos as datas confirmadas, mas tendo como base as últimas edições, as datas prováveis são:

  • Publicação do Edital e Inscrições – 28/04/2022
  • Período de inscrição: De 04/07/2022 a 17/07/2022
  • Primeira Fase (Prova Objetiva + Redação) – 28/08/2022;
  • Inspeção de Saúde + Teste Físico + Prova de Títulos – Dezembro/2022 até Março/2023;
  • Segunda Fase (Prova Discursiva + Tradução) – 08/03/2023;
  • Resultado final – abril/2023;
  • Incorporação na Marinha (início do CFO) – data a ser definida/2023;

Por ser um edital extenso, recomendamos fortemente que inicie sua preparação hoje mesmo para conseguir se aprofundar e “vencer” todos os assuntos cobrados.

Quais são as etapas do Concurso?

O concurso é composto por 2 fases com provas escritas e 6 eventos complementares.

Provas Escritas:

  1. Prova Escrita Objetiva e Redação;
  2. Prova Escrita Discursiva de Conhecimentos Profissionais;

Eventos Complementares:

  1. Verificação de Dados Biográficos (VDB);
  2. Inspeção de Saúde (IS);
  3. Teste de Aptidão Física (TAF);
  4. Avaliação Psicológica (AP);
  5. Verificação de Documentos (VD); e
  6. Prova de Títulos (PT).

Como são as provas escritas?

Direcionando o foco nas quatro provas teóricas, elas são divididas em duas partes.

A Primeira Fase tem uma duração de 4 horas e é constituída por:

  • uma Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Profissionais, com 50 (cinquenta) questões.
  • uma Redação.

Já a segunda fase tem uma duração de 4 horas e é constituída por:

  • uma prova escrita Discursiva (PD) de Conhecimentos Profissionais
    •  a PD abrangerá os assuntos referentes ao Direito Constitucional, ao Direito Administrativo e ao Direito Administrativo Militar, bem como os aspectos do Direito Processual correspondente, conforme o programa e a bibliografia;
    • Será composta de 2 partes distintas: a primeira parte consistirá na elaboração de uma peça processual ou parecer; na segunda, o candidato deverá responder a 4 (quatro) questões, sob forma de  50 problemas. A primeira parte da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais será aferida numa escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos e a segunda, numa escala de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos. A nota final da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais pode variar numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos;

Quantos candidatos passam para a Segunda Fase?

Só passam para a Segunda Fase os candidatos aprovados com as maiores  notas na Prova Objetiva, até o limite do número  correspondente a 3 vezes o número de vagas previstas, considerando-se os empates na última posição.

Ou seja, se o concurso tem 4 vagas, os 12 melhores candidatos da Primeira Fase passam para a Segunda Fase.

Quais são as disciplinas cobradas nas provas escritas?

Abaixo iremos apresentar as disciplinas de cada área. Dentro delas, temos vários assuntos, que estão detalhados no edital.

  • DIREITO CONSTITUCIONAL – Conceito, objeto, elementos e classificações; Supremacia da Constituição; Histórico e tipologia das Constituições; Normas constitucionais; Hermenêutica Constitucional; Poder constituinte; Controle de constitucionalidade; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado e dos Poderes; Defesa do Estado e das instituições democráticas; Tributação e orçamento; Ordem econômica e financeira; Ordem Social; Disposições constitucionais gerais e transitórias; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO – O Direito Administrativo: conceito do Direito Administrativo; Princípios informativos e interpretativos do Direito Administrativo; Administração Pública; Poderes e deveres dos Administradores Públicos; Poder de Polícia; Ato administrativo; Processos administrativos; Licitações e contratos administrativos; Licitação e contratação de parceria públicoprivada; Concessão e permissão da prestação de serviços públicos; Desconstituição da relação jurídica administrativa; Controle da administração pública; Improbidade Administrativa; Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico; Serviços Públicos; Responsabilidade Civil do Estado; Servidores públicos: regime jurídico constitucional e infraconstitucional, concurso público, associação sindical e greve; Provimento; Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; Prescrição quinquenal; Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
  • DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR – Estatuto dos Militares; Lei nº 13.954/2019; Remuneração dos militares; Pensão militar; Sistema de Proteção Social dos Militares; Processo Administrativo Disciplinar Militar; Conselhos de Justificação e Disciplina; Regulamento Disciplinar para a Marinha; Estrutura dos Corpos e Quadros de pessoal militar da Marinha; Serviço Militar; Normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas; Promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; Diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem; Patrulha Naval; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
  • DIREITO INTERNACIONAL – Convenção de Viena sobre o direito dos tratados (Decreto nº 7.030/2009); Carta das Nações Unidas (Decreto nº 19.841/1945); Convenções de Genebra destinadas a proteger as vítimas da guerra (Decreto nº 42.121/1957); Estatuto de Roma do Tribunal Pena Internacional (Decreto nº 4.388/2002); Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio (Decreto nº 30.822/1952); Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Decreto nº1.530/1995).
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. 71 Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Normas Processuais Civis. Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais. Função Jurisdicional: Jurisdição e Ação; Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional; Competência Interna. Sujeitos do Processo: Partes e Procuradores; Litisconsórcio; Intervenção de Terceiros; Juiz e Auxiliares da Justiça; Ministério Público; Advocacia Pública; Defensoria Pública. Atos Processuais: Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais; Comunicação dos Atos Processuais; Nulidades; Distribuição e Registro; Valor da Causa. Tutela Provisória: Disposições Gerais; Tutela de Urgência; Tutela da Evidência. Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Extinção do Processo. Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença: Procedimento Comum; Cumprimento da Sentença; Procedimentos Especiais. Processo de Execução: Execução em Geral; Diversas Espécies de Execução; Embargos à Execução; Suspensão e Extinção do Processo de Execução. Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais: Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais; Recursos. Disposições Finais e Transitórias. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança Individual e Coletivo; Mandado de Injunção Individual e Coletivo; Administração Pública em Juízo; Ação Coletiva; Informatização do processo judicial; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
  • DIREITO CIVIL – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro; Parte geral: pessoas naturais e jurídicas, Domicílio; Bens; Negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição e decadência, provas; Parte Especial: obrigações (modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento); Contratos em geral, das várias espécies de contrato; Atos Unilaterais; Responsabilidade Civil; Direito das Coisas; Direito de Família: casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, separação, divórcio, união estável, tutela, curatela, tomada de decisão apoiada; Sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
  • DIREITO PENAL COMUM – Princípios Constitucionais do Direito Penal; Aplicação da Lei Penal (art. 1º a 12, do CP); Conceito de Crime (art. 13 a 25, do CP); Imputabilidade Penal (art. 26 a 28, do CP); Concurso de Pessoas (art. 29 a 31, do CP); Penas (art. 32 a 95, do CP); Medidas de Segurança (art. 96 a 99, do CP); Ação Penal (100 a 106, do CP); Extinção da Punibilidade (art. 107 a 120, do CP); Crimes contra a Pessoa (art. 121 a 150, do CP); Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183, do CP); Crimes contra a Fé Pública (art. 296 a 305, do CP); Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359-H do CP); Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019); Execução Penal (Lei nº 7.210/1984); Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90); Crimes de Trânsito (art. 291 a 312-A da Lei nº 9.503/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Decretos nos 9.845/2019 e 9.847/2019 (Regulamentam o Estatuto do Desarmamento); Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997); Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n° 11.343/2006); Lei Antiterrorismo (Lei n° 13.260/2016) Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 13.343/2006); Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.2608/2016); Crimes de Importunação Sexual (Lei nº 13.718/2018); Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/2012); Crime Organizado (Lei nº 12.850/2013); Aperfeiçoamento da legislação penal e do processual penal (Lei nº 13.964/2019); Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
  • DIREITO PENAL MILITAR – Aplicação da Lei Penal Militar (art. 1º a 28, do CPM); Conceito de Crime (art. 29 a 47, do CPM); Imputabilidade Penal (art. 48 a 52, do CPM); Concurso de Agentes (art. 53 a 54, do CPM); Penas (art. 55 a 109, do CPM); Medidas de Segurança (art. 110 a 120); Ação Penal (art. 121 a 122, do CPM); Extinção da punibilidade (art. 123 a 135, do CPM); Crimes militares em 72 tempo de paz (art. 136 a 354, do CPM); Crimes militares em tempo de guerra (art. 355 a 408, do CPM); Súmulas do STM; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM – Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal; Inquérito Policial; Ação Penal; Ação Civil; Jurisdição e Competência; Da Prova; Prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar, prisão temporária e outras medidas cautelares; Liberdade provisória; Suspensão condicional do Processo; Do processo comum; Dos processos especiais; Sentença; Das nulidades, Dos recursos em geral; Execução Penal (Lei nº 7.210/1984); Processos de competência dos juizados especiais criminais estaduais e federais (Leis nºs 9.099/95 e 10.259/2001); Processos de competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006); Habeas Corpus; Aperfeiçoamento da legislação penal e do processual penal (Lei nº 13.964/2019); Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR – Lei de Processo Penal Militar e da sua aplicação; Polícia judiciária militar; Inquérito policial militar; Ação penal militar e do seu exercício; Processo Penal Militar em geral; Juiz, auxiliares e partes do processo; Denúncia; Foro militar; Competência. Conflitos de competência; Incidentes; Medidas Preventivas e Assecuratórias; Atos Probatórios; Processo ordinário; Processos especiais (deserção em geral, processo de deserção de oficial e processo de deserção de praça, processo de crime de insubmissão e habeas corpus); Nulidades; Recursos; Execução da sentença; Organização da justiça militar da União (Lei nº 8.457/92); e Súmulas do STM; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

Você deve ter percebido que são disciplinas que você já estudou durante a sua graduação.

A sua missão agora para ser aprovado será apenas revisar todas elas, e a melhor forma para isso é resolver todas as provas dos concursos anteriores.

Como são as provas físicas?

Como citado no item 11.4 do edital, é cobrado o famoso TAF (Teste de Aptidão Física) para conseguir efetivar a sua vaga.

Segue abaixo o trecho do edital que fala sobre os requisitos:

Será preciso nadar o percurso de 25 (vinte e cinco) metros no tempo máximo de 50 (cinquenta) segundos para o sexo masculino e 1 (um) minuto para o sexo feminino, levando em consideração as seguintes observações:

  • A saída poderá ocorrer de fora da piscina (borda ou bloco de partida) ou de dentro da piscina, a critério do candidato;
  • Quando a piscina possuir menos de 25 metros de comprimento, não será permitido o contato com a borda oposta, por período de tempo superior a 3 (três) segundos, por ocasião da virada; e
  • O candidato deverá utilizar apenas os recursos inerentes ao seu próprio corpo, não sendo permitido apoio no fundo, na borda lateral e/ou raiamento da piscina.

E correr o percurso de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros no tempo máximo de 16 (dezesseis) minutos para o sexo masculino e 17 (dezessete) minutos para o sexo feminino. A corrida poderá ser realizada em pista oficial de atletismo ou em qualquer percurso plano previamente demarcado.

Como é calculada a Nota Final e quais as notas eliminatórias?

Para a profissão de Direito o resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto (candidatos titulares) e dos candidatos reservas, pela ordem decrescente das médias, de acordo com a seguinte fórmula:

Onde: 

  • MI = média na SI, aproximada a centésimos; 
  • PO = nota da prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais; 
  • PD = nota da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais; 
  • PT = nota da Prova de Títulos; e RE = nota da Redação. 

Todos os candidatos inscritos realizarão a Prova da Primeira Fase e a Redação.

Como é a Prova de Títulos?

Conforme apresentamos acima, a Prova de Títulos tem um peso de aproximadamente 11% na Nota Final e sua nota será de 0 a 100, de acordo com a tabela abaixo:

Um mito que muitos acreditam e até desistem do concurso é que é necessário ter títulos para ser aprovado no Concurso.

O fato é que os títulos são um diferencial e não um pré-requisito.

Agora, apesar dos títulos não serem pré-requisitos para a aprovação, eles podem fazer a diferença no final sim.

Por isso, garantimos para nossos alunos um cupom de desconto para realizar uma Pós-Graduação EAD em Instituições Parceiras do Engemarinha, que possuem todos os critérios exigidos pela Banca da Marinha.

Fizemos isso para que nenhum aluno nosso tire uma excelente nota na Prova Teórica, mas perca sua vaga por não ter uma boa pontuação na Prova de Títulos.

A grande vantagem desses cursos de Pós-Graduação nessas Instituições é que podem ser concluído em até 3 meses e pode te garantir até 20 pontos por certificado na Prova de Títulos.

Qual foi a concorrência do último concurso?

No últimos anos tivemos a seguinte relação, tivemos a seguinte relação candidatos/vagas:

Quem tem tatuagem, pode participar?

A tatuagem é permitida, desde que não contrarie o disposto nas Normas para Apresentação Pessoal de Militares da Marinha do Brasil ou faça alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas.

Onde são realizadas as provas?

Por ser um concurso nacional, a prova pode ser feita em diversas cidades, em todas as regiões do Brasil.

Confira abaixo qual é a mais próxima de você:

  •  Rio de Janeiro / RJ
  •  Angra dos Reis / RJ
  • Nova Friburgo / RJ
  • São Pedro da Aldeia / RJ
  • Macaé / RJ
  • Belo Horizonte / MG
  • Vila Velha / ES
  • Ilhéus / BA
  • Salvador / BA
  • Aracaju / SE
  • Natal / RN
  • Olinda / PE
  • Fortaleza / CE
  • Maceió / AL
  • Paraíba / PB
  • Belém / PA
  • Amapá / AP
  • Piauí / PI
  • Santarém / PA
  • São Luís / MA
  • Rio Grande / RS
  • Porto Alegre / RS
  • Paranaguá / PR
  • Florianópolis / SC
  • São Francisco do Sul /SC
  • Uruguaiana / RS
  • Ladário / MS
  • Cuiabá / MT
  • Brasília / DF
  • Palmas / TO
  • Santos / SP
  • São Paulo / SP
  • Barra Bonita / SP
  • Foz de Iguaçu / PR
  • Manaus / AM
  • Porto Velho / RO

Como saber se posso participar?

Para ajudar você com isso e evitar que inicie sua preparação para esse concurso sem possuir os pré-requisitos exigido, nós criamos um Teste 100% Online e Gratuito em que você irá responder algumas perguntas para, no final, ter a confirmação de que está apto ou não.

Clique na imagem abaixo para iniciar o Teste!

Agora, vamos falar um pouco mais sobre a carreira do Assessor Jurídico da Marinha do Brasil.

Como é o Plano de Carreira?

Uma das grandes vantagens da carreira militar é oferecer um Plano de Carreira muito bem definido (o que raramente existe na iniciativa privada).

O Plano de Carreira para os Assessores Jurídicos possui um tempo de serviço de 35 anos (os anos trabalhados antes de entrar na Marinha poderão ser contabilizados)

Atualmente, temos os seguintes períodos entre as promoções:

⭐ Oficiais Subalternos 

  • (GM) Guarda-Marinha – Durante o CFO (9 primeiros meses) 
  • (1T) Primeiro Tenente – 6 anos

⭐⭐ Oficiais Intermediários 

  • (CT) Capitão-Tenente – 7 anos 

⭐⭐⭐ Oficiais Superiores

  • (CC) Capitão de Corveta – 6 anos
  • (CF) Capitão de Fragata – 6 anos
  • (CMG) Capitão de Mar e Guerra – 6 anos 

Além do tempo, existem alguns requisitos para ocorrer a promoção de uma patente para outra, como cursos e exercício de determinadas funções. 

O lado bom é que a própria Marinha disponibiliza os recursos e incentiva que o militar cumpra todos eles.

No momento em que o militar entra para a Reserva Remunerada, ele receberá uma ajuda de custo de 8 salários e continuará recebendo a mesma remuneração mensal até o fim de sua vida (a chamada aposentadoria integral).

Onde é o seu trabalho?

Essa é uma dúvida inicial bem comum quando um bacharel em direito conhece a carreira da Marinha do Brasil.

Isso porque muitos não estão dispostos a se mudar de onde residem ou têm uma certa “aversão” a algumas cidades do Brasil.

Pelo fato da Marinha possuir Organizações Militares em todas as regiões do país, os militares desta Força podem servir em diversas localidades.

Porém, a maior parte dos assessores jurídicos ficam alocados nas organizações sediadas na cidade do Rio de Janeiro, pois é a cidade que possui o maior número de organizações militares.

O destino de cada aluno da turma é determinado no final do Curso de Formação de Oficiais e, além do Rio de Janeiro, algumas outras cidades possíveis são:

  • São Paulo.
  • Natal.
  • Salvador.
  • Belém.
  • Manaus.
  • Ladário.
  • Rio Grande.
  • Florianópolis.

É importante ressaltar que os alunos mais bem classificados no Curso de Formação têm prioridade para escolher a localidade onde servirá.

Trabalha embarcado?

Isso é um dos grandes MITOS sobre a carreira do Assessor Jurídico da Marinha e tem gente que, infelizmente, até desiste de segui-la por acreditar nele.

O fato é que a Marinha possui um outro corpo, o Corpo da Armada, 100% dedicado para trabalhar embarcado e operar seus navios.

A função do Assessor Jurídico é assessorar a sua organização militar em todas atividades que exigem um parecer jurídico.

Ou seja, você executará suas atividades técnicas em “escritórios” da Marinha. 

O que é a aposentadoria integral?

Esse é um dos grandes (para muitos o principal) atrativos da carreira militar, justamente porque não existe em outros cargos públicos ou privados.

O fato é que o Assessor Jurídico da Marinha se aposenta com o seu último salário e ganha mais um bônus de 8 salários quando for para a reserva remunerada, após os 35 anos de serviço.

Vamos exemplificar para você entender melhor:

Na iniciativa privada, se o seu salário no mês em que se aposentar for de R$ 20.000,00, no mês seguinte até o final de sua vida, você receberá R$ 6.101,05 (teto INSS).

Já na Marinha do Brasil, se o seu salário no mês em que se aposentar for de R$ 20.000,00, no mês seguinte até o final de sua vida, você receberá os mesmos R$ 20.000,00 (com os devidos reajustes que acontecer depois).

Ou seja, você não terá, do dia para a noite, um decréscimo de R$ 13.898,95 na sua renda mensal.

Agora imagine a tranquilidade que você terá durante a sua carreira sabendo que, além de não correr risco de demissão, poderá manter seu padrão de vida quando se aposentar?

O que é o TFM? 

Imagine você poder praticar suas atividades físicas durante o horário de trabalho?

Sim, sendo um Assessor Jurídico da Marinha isso será possível!

Como já deve saber, os militares precisam manter a higidez física em dia.

Em outras palavras, depois de ingressarem nessa carreira, eles não podem se tornar sedentários e ficarem obesos. 

E para ajudar você com isso, a Marinha costuma permitir a prática de algumas atividades físicas como corrida, natação e musculação, das 8:00 às 9:00, três vezes por semana.

É essa prática que os militares chamam de TFM, que significa Treinamento Físico Militar.

E o melhor é que essas atividades são feitas na própria OM (Organização Militar) que o Intendente trabalha.

Uma vez por ano, o militar é submetido ao TAF (Teste de Aptidão Física), em que precisa correr cerca de 2.000 metros e nadar 50 metros em tempos estipulados, que são definidos de acordo com a idade da pessoa.

É um teste relativamente  tranquilo e só reprova mesmo quem é totalmente sedentário e bem acima do peso.

A Marinha possui outros Corpos, como o de Fuzileiros Navais, em que a exigência física é muito maior, pois eles são literalmente preparados para a Guerra.

Então, se você tem o mínimo de preocupação com a sua saúde e higidez física, pode ficar tranquilo que não terá problemas como Intendente da Marinha e, além disso, poderá praticar suas atividades físicas durante o expediente 🙂

Qual é o seu salário?

 O Salário Bruto Inicial de um Primeiro Tenente Assessor Jurídico da Marinha, a partir de janeiro de 2022, será de R$ 13.109,55.

E o Salário Líquido será aproximadamente R$ 10.000,00.

Esse não é um número exato, mas é muito próximo do seu futuro salário líquido como Intendente da Marinha do Brasil. 

Para alguns, esse valor pode parecer pouco.

Para outros, é um salário que nunca recebeu em toda a sua vida.

O fato é que tudo vai depender do momento profissional que você se encontra e quais são suas ambições.

Se considera que esse valor pode proporcionar uma vida confortável para você e sua família, não tem motivos para não buscar sua aprovação no CP-T e receber esse salário, enquanto trabalha em uma das Instituições mais tradicionais do Brasil.

Lembrando que você receberá um aumento salarial toda vez que for promovido, o que ocorre, em média, a cada 6 anos.

Ocorrem muitas movimentações?

Normalmente não.

A carreira do Assessor Jurídico da Marinha não sofre muitas movimentações de local e, na maioria das vezes, elas ocorrem por vontade do próprio militar.

Isso não significa que se, ao final do Curso de Formação, você for designado para uma cidade que não gostar, você precisará ficar nela por toda a carreira.

Você poderá, nesse caso, pedir movimentação para alguma outra Organização Militar do Brasil que necessite de atividades exercidas por intendentes.

O que é comum é o Intendente encontrar alguém de sua área que esteja no local desejado e também queira ser movimentado, porque aí a “troca de militares” é facilitada.

Qual o horário de trabalho?

Isso dependerá muito de lugar para lugar, mas, via de regra, o horário de trabalho é das 08:00 às 16:30, de segunda a sexta-feira.

Uma característica importante da carreira militar é a disponibilidade permanente, o que significa não receber hora extra.

Mas isso não significa que você será “explorado” pelo seu superior e terá que trabalhar até mais tarde todos os dias.

O que acontece, na prática, é “negociar” com seu chefe um dia de folga caso tenha sido necessário trabalhar em um sábado, por exemplo.

Nesse sentido, se assemelha muito como em qualquer empresa, essa flexibilidade de horários acordada entre chefe e subordinado.

Existe também na Marinha a chamada Licença Pagamento, que é como se fosse uma “folga obrigatória”.

Na prática, é um dia concedido ao militar para ele resolver problemas pessoais, que geralmente só podem ser resolvidos em horário comercial.

Ela ocorre toda primeira segunda ou sexta-feira do mês 🙂

Como é definido o local de trabalho?

Essa é uma dúvida clássica de todos que descobrem a carreira de Assessor Jurídico da Marinha do Brasil.

O local em que o Intendente irá trabalhar é definido de acordo com sua antiguidade no CFO (Curso de Formação de Oficiais), que tem duração de 9 meses e é onde são ensinados os princípios do militarismo que o futuro militar deverá respeitar ao longo de sua nova carreira.

Mas o que seria essa antiguidade?

Ela nada mais é do que uma classificação entre os alunos da mesma turma do CFO.

Isso significa que os alunos que tiveram as melhores notas nesse Curso, tem prioridade para escolher onde vão trabalhar.

Vamos exemplificar para você entender melhor.

Digamos que você deseje trabalhar na cidade de Natal, na Base Naval de Natal.

No final do ano de seu CFO, são divulgadas as vagas para os Assessores Jurídicos daquela turma e uma das vagas é para Natal.

Se tiver outro Assessor Jurídico que também tenha interesse em ir para Natal, você só irá caso sua Nota Final no Curso seja maior do que a dele.

Por isso, é importantíssimo se dedicar para ter uma boa nota nesse Curso.

Quando conquista a Estabilidade?

Após os 5 primeiros anos, ocorre uma avaliação onde é definido se o Assessor Jurídico irá prosseguir na carreira ou não.

Apesar de assustar alguns, o fato é que, historicamente, somente os militares com um desempenho profissional extremamente baixo ou com graves atos de indisciplina não ganham a estabilidade.

Portanto, se você honrar a farda que irá vestir e mostrar comprometimento com a missão da Marinha, vai conquistar a estabilidade naturalmente e terá uma carreira com muitas realizações.

O que é o PNR?

Durante os 9 meses do CFO (Curso de Formação de Oficiais), que ocorre na cidade do Rio de Janeiro, você poderá morar na Ilha das Enxadas (local onde ele é realizado), sem custo nenhum.

Após o fim do Curso, a turma do CFO é distribuída para várias OMs (Organizações Militares) e, alguns deles, podem ser movimentados para outras cidades (fora do Rio de Janeiro).

Existem em algumas cidades os chamados PNR (Próprios Nacionais Residenciais), que são casas/apartamentos funcionais pertencentes à União Federal e que são destinados à moradia de militares.

São Paulo e Salvador, por exemplo, possuem PNR.

Para conseguir morar nessas casas você entra em uma espécie de fila de espera e, quando chegar sua vez, vai pagar uma taxa simbólica, muito menor do que um “aluguel de verdade”, para morar no PNR.

Geralmente são apartamentos novos e bem conservados para acomodar você e sua família.

 

CONCLUSÃO

Foram apresentados os principais e mais importantes pontos do concurso Quadro Técnico (CP-T) para a área de Direito.

O fato é que, se você é formado em direito e acredita que a aprovação em um concurso público desse nível pode transformar a sua vida e de sua família, não tem motivos para não iniciar sua preparação agora mesmo, concorda?

Será um caminho longo e difícil, mas garanto que todos que trilharam ele não se arrependeram.

E, caso queira a ajuda do Engemarinha para conquistar sua vaga, CLIQUE AQUI e conheça nosso Programa Preparatório.

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